Políticas públicas
As políticas públicas são ferramentas que buscam auxiliar o agricultor e o pescador familiar na construção de soluções aos seus problemas.
Conheça os programas estaduais voltados para a aquicultura e pesca.
Para mais informações, consulte o escritório municipal da Epagri do seu município.
PROGRAMA FOMENTO AGRO SC
Fomento às cadeias produtivas aquícolas e pesqueiras
Público: enquadráveis no Pronaf
Investimentos: sistemas produtivos aquícolas e pesqueiros
Limite de enquadramento: até R$ 40 mil por família
Prazo: até 5 anos
PROGRAMA ESTADUAL DE SUBVENÇÃO DE JUROS – INVESTE AGRO SC
Fortalecimento de cadeias produtivas
Público: enquadráveis no Pronaf
Investimentos: melhorias de sistemas produtivos em aquicultura e pesca
Limite de enquadramento: até R$ 100 mil por família
Prazo: até 8 anos
Subvenção: até 2,5% ao ano
PROJETO ESPECIAL EMERGENCIAL
Projeto especial de financiamento para reforma ou aquisição de embarcações e petrechos de pesca para pescadores artesanais que sofreram perdas ocasionadas por eventos adversos durante o ano de 2022
Público: pescadores artesanais, devidamente cadastrados, e proprietários de embarcações considerados elegíveis para acessar o crédito disposto na presente Resolução 05/2022
Investimentos: recuperação de embarcações que sofreram avarias ou mesmo para aquisição de outra embarcação em substituição àquela que não tenha condições de ser recuperada, assim como para reposição de materiais de pesca que tenham sido perdidos ou danificados por eventos adversos durante o ano de 2022
Limite de enquadramento: 40 mil reais
Prazo: até 5 anos com 1 ano de carência
Desconto: Caso o beneficiário quitar as 03 (três) primeiras parcelas em dia, o FDR concederá isenção de pagamento das 02 (duas) parcelas restantes
PROGRAMA JOVENS E MULHERES EM AÇÃO
Projetos Realiza e Conecta Jovem
1) Projeto Realiza
Público: jovens produtores rurais e da pesca de 18 a 29 anos e mulheres, egressos do projeto de formação
Limites: Individual: até R$ 30 mil - Coletivo: até R$ 90 mil
Prazo: até 5 anos em parcelas anuais ou semestrais sem juros
Subvenção: 10% no valor das parcelas pagas em dia
2) Projeto Conecta Jovem
Público: jovens produtores rurais e da pesca com idade entre 16 a 29 anos, que se enquadrem nos critérios do Pronaf, exceto quanto à área de terra que poderá ser maior que 4 módulos fiscais
Limite: até 5 mil reais
Prazo: até 3 anos em parcelas anuais sem juros
Subvenção: 50% no valor das parcelas pagas em dia
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